1. Quem é responsável pelos dados
Esta política explica o tratamento de dados associado ao site crgcanedo.com.br e ao contato iniciado pelos seus canais. A clínica responsável é CRG Canedo, CNPJ 05.678.188/0001-45, com atendimento na Av. Dr. José Carneiro, 32, Jardim Canedo, Senador Canedo — GO. Contato: (62) 3010-3373 e contato@crgcanedo.com.br.
O canal inicial para assuntos de privacidade e exercício de direitos é contato@crgcanedo.com.br, também acessível pelo telefone (62) 3010-3373. Solicite o encaminhamento da mensagem ao responsável por privacidade.
Os procedimentos de atendimento e os sistemas clínicos podem exigir informações complementares sobre tratamento de dados, disponibilizadas no contexto do respectivo serviço. Esta política deve ser interpretada em conjunto com essas informações e com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Quais dados podem ser tratados
- Navegação: na hospedagem, podem existir registros técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, páginas solicitadas e informações do navegador, conforme a configuração do serviço.
- Contato iniciado pelo visitante: nome, telefone, e-mail e informações enviadas voluntariamente por WhatsApp, e-mail ou durante uma ligação.
- Agendamento e atendimento: os dados necessários à identificação, organização do serviço, verificação de cobertura e comunicação com o paciente, conforme o procedimento solicitado.
- Dados de saúde: pedidos médicos, resultados, laudos e outras informações clínicas, quando necessários ao atendimento. Esses dados são pessoais sensíveis e exigem proteção específica.
A página institucional não possui formulário de coleta de dados nem exibe prontuários ou resultados de exames. O portal de resultados é acessado por link externo e mediante autenticação.
3. Finalidades e hipóteses legais
Os dados devem ser tratados de forma adequada, necessária e compatível com cada finalidade. As hipóteses legais variam conforme a atividade:
- Responder a solicitações e organizar atendimentos: procedimentos preliminares ou execução de contrato a pedido do titular, quando aplicáveis aos dados pessoais comuns.
- Cumprir deveres e resguardar direitos: obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, inclusive em processos e na documentação do atendimento.
- Manter o ambiente digital seguro: tratamento limitado de dados técnicos, conforme uma hipótese legal válida e a avaliação da necessidade e dos direitos do titular.
- Prestar assistência em saúde: os dados sensíveis devem observar as hipóteses do art. 11 da LGPD, como tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme o caso.
- Atividades dependentes de consentimento: quando essa for a hipótese adequada, o consentimento deve ser específico, informado e passível de revogação.
O interesse legítimo não é utilizado como hipótese genérica para tratar dados de saúde. A navegação no site não significa autorização irrestrita para publicidade ou uso de informações clínicas.
4. Sigilo e dados de saúde
Pedidos médicos, exames, laudos e demais informações de saúde devem ser acessados somente por pessoas autorizadas e conforme a necessidade do atendimento, a representação do paciente, as obrigações legais e o sigilo profissional.
Informações clínicas não devem ser reutilizadas para publicidade comportamental nem transformadas em públicos de anúncios baseados em condições de saúde. O site institucional não solicita o envio de laudos ou prontuários.
No contato para agendamento, compartilhe apenas as informações necessárias. Documentos e dados clínicos devem seguir o canal e as orientações de segurança indicados pela equipe para o respectivo atendimento.
6. Compartilhamento e serviços externos
Dados podem precisar ser tratados por fornecedores de hospedagem, comunicação ou sistemas de atendimento, estritamente para as finalidades pertinentes e sob as obrigações que lhes forem aplicáveis. Também pode ocorrer comunicação exigida por lei, por autoridades competentes ou necessária à prestação do serviço e ao exercício de direitos.
O link de WhatsApp direciona para serviço da Meta; mapas e redes sociais levam aos respectivos provedores. O portal pacs.crg.med.br/login trata a autenticação e o acesso aos resultados em ambiente próprio.
O uso desses ambientes não afasta as responsabilidades da clínica sobre os dados que decide tratar. Caso algum fornecedor realize transferência internacional de dados, o tratamento deverá observar os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Informações sobre destinatários e compartilhamentos podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
7. Conservação e eliminação
Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram tratados, considerando as obrigações legais ou regulatórias, as regras de documentação clínica e o exercício regular de direitos.
Ao final da necessidade de conservação, o tratamento deve ser encerrado e os dados eliminados ou anonimizados quando cabível. Pedidos de eliminação não implicam apagar imediatamente documentos que a clínica deva conservar por determinação legal ou outra hipótese permitida pela LGPD.
O prazo aplicável a uma categoria de dado ou atendimento pode ser consultado com a equipe responsável; não é adotado um prazo único e indiscriminado para todo tipo de registro.
8. Proteção dos dados
O tratamento deve observar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos e a sensibilidade das informações, incluindo limitação de acesso às pessoas autorizadas e cuidado na identificação de quem solicita dados ou resultados.
O titular deve proteger suas credenciais e utilizar os canais oficiais. Em caso de suspeita de uso indevido de credenciais ou exposição de dados, entre em contato com a clínica. Incidentes sujeitos a comunicação devem ser tratados conforme os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.
9. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD e quando aplicáveis, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade, observadas a regulamentação e as condições legais.
- Informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha.
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa hipótese, ressalvadas as situações de conservação previstas em lei.
- Oposição ao tratamento nos casos legalmente previstos e revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem seus interesses, quando existentes.
A página institucional não realiza decisões clínicas automatizadas. O exercício de direitos não depende de pagamento; sua análise deve observar os prazos, limites e procedimentos aplicáveis.
10. Como exercer seus direitos
Envie uma mensagem para contato@crgcanedo.com.br, com o assunto “Privacidade/LGPD”, ou entre em contato por (62) 3010-3373. Indique seu nome, o direito que deseja exercer e uma forma de retorno, sem anexar documentos sensíveis desnecessariamente.
Para impedir acesso indevido, a clínica poderá solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade ou representação. O pedido será analisado de acordo com a lei, com resposta ou esclarecimento sobre eventual impedimento legal.
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode buscar os canais competentes, inclusive a ANPD, observando o procedimento aplicável.
11. Crianças, adolescentes e representação
O tratamento relacionado a crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse e as regras aplicáveis da LGPD, inclusive quanto à representação e ao consentimento quando exigido. O atendimento e o acesso a informações devem considerar a legitimidade do responsável, o sigilo e os direitos do paciente.
O site não oferece cadastro nem formulário direcionado a crianças. Responsáveis podem utilizar os canais da equipe para orientações sobre identificação e atendimento.
12. Atualizações e contato
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças efetivas no site, nos serviços e na legislação. A data da versão será indicada no início da página. Novas finalidades que dependam de consentimento exigem informação adequada e a respectiva escolha do titular.
CRG Canedo · CNPJ 05.678.188/0001-45
Av. Dr. José Carneiro, 32 · Jardim Canedo · Senador Canedo — GO.
Telefone e WhatsApp: (62) 3010-3373
Canal de privacidade: contato@crgcanedo.com.br
Referências: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e orientações da ANPD sobre cookies e proteção de dados.